Responsável e legislação aplicável
Esta política descreve o tratamento de dados associado à loja Acessório Elegante, à sua ligação à Shopify e ao apoio ao cliente. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
O contacto disponível para questões de privacidade é edmilsonvida01@gmail.com. A denominação legal, o NIF e a morada do responsável pela exploração da marca ainda aguardam confirmação; esta identificação deve ser completada antes da utilização comercial definitiva destas políticas.
Dados do carrinho, personalização e encomenda
O carrinho guarda no armazenamento local do navegador os artigos, quantidades, opções, texto de gravação, identificador do carrinho e endereço do checkout. Estes dados mantêm-se entre visitas até serem removidos ou até limpar o armazenamento do navegador. Evite inserir dados sensíveis no texto de personalização.
A Shopify recebe os dados do carrinho e da gravação para preparar a encomenda. No checkout, aberto num novo separador, fornece os dados necessários à compra, nomeadamente nome, e-mail, morada, entrega e pagamento. Este site não dispõe de formulário próprio de início de sessão nem recebe diretamente o número completo do seu cartão.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados necessários a responder a pedidos pré-contratuais, processar a compra, produzir a personalização, entregar a encomenda e tratar devoluções são utilizados para diligências pré-contratuais ou execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os registos necessários a faturação, contabilidade e cumprimento de deveres legais são tratados com fundamento em obrigação jurídica (alínea c)).
A segurança dos serviços, prevenção de fraude e defesa de direitos podem assentar em interesses legítimos (alínea f)), sujeitos à ponderação dos seus direitos e liberdades. Tratamentos opcionais que exijam consentimento devem basear-se num consentimento livre, específico, informado e revogável (alínea a)); a utilização da loja não constitui, por si só, consentimento para marketing. As páginas atuais não contêm subscrição de marketing.
Destinatários e transferências internacionais
Shopify, prestadores de pagamento e entidades responsáveis pela entrega recebem os dados necessários às respetivas funções. Ao enviar um e-mail, o nome, endereço de e-mail, mensagem e anexos são tratados pelo serviço de e-mail utilizado, incluindo o Google/Gmail para a caixa de apoio indicada. Entidades públicas podem receber dados quando exista obrigação legal.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando se aplique o RGPD, essas transferências devem apoiar-se numa decisão de adequação ou em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo, nos termos dos artigos 44.º e seguintes. Pode contactar o apoio ao cliente para obter informação sobre as garantias aplicáveis; não se presume que todos os dados sejam armazenados em Portugal.
Estatísticas de navegação
As estatísticas da Lovable não utilizam cookies, não guardam dados no dispositivo do visitante, não conservam endereços IP e não identificam visitantes nem reconhecem quem regressa.
São registadas as páginas visitadas, a origem da visita, o país, o navegador, o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o tempo de permanência, a velocidade de carregamento, erros e cliques em botões e ligações. Não existe atualmente um banner de escolha ligado a estas estatísticas: os dados listados são registados para todos os visitantes. Visitas, tempo na página, velocidade e erros são registados sem cookies e sem identificar ninguém.
Os dados detalhados são conservados durante 90 dias e os resumos diários durante um ano. A Lovable recolhe estes dados para nós. A política de privacidade da Lovable, disponível nas ligações abaixo, explica como os trata.
Outros serviços e conservação
As fontes são carregadas através do Google Fonts, que recebe a ligação do navegador, incluindo o endereço IP e informação técnica. Não existem nas páginas atuais vídeos incorporados, píxeis de publicidade ou formulários próprios de registo. O checkout da Shopify pode utilizar cookies e tratar dados de dispositivo segundo as suas políticas; as estatísticas sem cookies não significam que o carrinho ou o checkout não utilizem armazenamento.
Os dados das encomendas e do apoio ao cliente são conservados enquanto necessários às finalidades descritas e aos prazos legais de conservação aplicáveis. Não é estabelecido um prazo único para todas as categorias. Pode pedir informação sobre o prazo aplicável ao seu caso. Limitamos o acesso aos dados necessários, sem garantir segurança absoluta de qualquer transmissão ou armazenamento.
Os seus direitos e a CNPD
Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, quando se verifiquem os respetivos pressupostos. Pode retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Obrigações legais podem impedir o apagamento imediato de registos de uma compra.
Apresente o pedido por e-mail. A resposta deve ser prestada sem demora injustificada e no prazo de 1 mês após a receção. Quando necessário pela complexidade ou número de pedidos, o prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses, sendo informado da prorrogação e dos motivos dentro do primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito; aplicam-se as exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Podem ser solicitados elementos proporcionais para confirmar a identidade em caso de dúvidas razoáveis. Tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de tutela. Este site não implementa decisões automatizadas próprias com efeitos jurídicos nem um sistema próprio de definição de perfis; os tratamentos autónomos dos prestadores são descritos nas respetivas políticas.
